Escolas descumprindo normas de alimentação podem sofrer multas e processos, alertam especialistas

Prevenção à alergia alimentar em crianças é coisa séria.

Além de escolas públicas, particulares com convênios estão sujeitas à Lei do PNAE; instituições privadas também enfrentam riscos legais mesmo sem repasse federal*

(Cabo Frio, RJ – 28/05/2025) Diretores de escolas públicas e particulares de Cabo Frio precisam redobrar a atenção às normas de alimentação escolar. Descumprir a Lei 11.947/2009 (PNAE) pode resultar em multas de até 30% do valor repassado, suspensão de verbas federais e até processos por improbidade administrativa. A advertência é de nutricionistas e juristas especializados em políticas educacionais, que apontam lacunas perigosas na gestão da merenda escolar.

Onde a lei alcança

O PNAE, programa federal que regula a alimentação escolar, obriga escolas públicas e particulares conveniadas com o poder público. Porém, como explica Dra. Luísa Mendonça, consultora em direito educacional:

"Escolas 100% privadas não estão submetidas ao PNAE federal, mas podem ser penalizadas por leis estaduais, como a 17.381/2021 de São Paulo, que proíbe excesso de açúcar para menores de 10 anos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor abre espaço para ações judiciais em casos de negligência com alergias alimentares".

Dados do FNDE revelam que 42% das escolas conveniadas receberam advertências por irregularidades nutricionais em 2024. Os erros mais comuns incluem:

- Servir alimentos proibidos (refrigerantes, embutidos)

- Falhas na gestão de alergênicos

- Desvios de recursos destinados à merenda

Riscos ocultos para escolas particulares

Mesmo instituições privadas sem vínculo governamental enfrentam ameaças:

1. Processos civis: Custos médios de R$ 100 mil por caso de alergia não monitorada

2. Perda de matrículas: 86% dos pais priorizam alimentação saudável na escolha da escola (Datafolha/2023)

3. Sanções sanitárias: Interdições por descumprimento das normas da ANVISA

O diretor da Escola Primavera, Carlos Albuquerque, relata:

"Tivemos que pagar R$ 28 mil em indenização após um aluno ter choque anafilático. Hoje, investimos em tecnologia para prevenir esses riscos".*

Solução integrada ganha espaço

Empresas como a NutriCare Kids oferecem sistemas para mitigar esses problemas. Sua plataforma fornece:

- Cardápios automatizados alinhados ao PNAE

- Alertas digitais para alergênicos

- Relatórios de compliance para prestação de contas

Um estudo com escolas parceiras mostrou redução de 40% no desperdício e 92% de conformidade legal após a implantação.

Caso de sucesso em Cabo Frio

A Escola Girassol, particular conveniada, evitou multas de R$ 50 mil após adequar seu programa nutricional. A diretora Ana Lúcia comemora:

"Transformamos a merenda em marketing positivo. Nossa satisfação parental saltou 35%, cobrindo o investimento em nutrição".

O caminho para a conformidade

Especialistas recomendam 3 ações urgentes:

1. Mapear obrigações legais (federais, estaduais e municipais)

2. Implementar treinamentos contínuos para equipes

3. Adotar ferramentas de gestão nutricional integrada

Para diretores: O Ministério Público oferece consultoria gratuita sobre o PNAE pelo telefone 0800-707-2009. Empresas especializadas como a NutriCare Kids também disponibilizam diagnósticos sem custo.

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**Fontes:**

- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

- Lei 11.947/2009 (PNAE)

- Datafolha: *Perfil do Consumidor Brasileiro 2023*

- Tribunal de Justiça de SP: Registros de ações civis por alergias escolares (2024)

*Este artigo foi produzido com base em dados oficiais e entrevistas com especialistas em nutrição escolar.*